O Simples Nacional – 3ª Edição

Este Curso tem como objetivo analisar a legislação complementar que regulamenta e estabelece tratamento tributário diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte, mediante o recolhimento dos encargos tributários através da Guia única de arrecadação do Simples Nacional. Este Curso tem como objetivo analisar a legislação complementar que regulamenta e estabelece tratamento tributário diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte, mediante o recolhimento dos encargos tributários através da Guia única de arrecadação do Simples Nacional.

Curso: Lei Complementar 150\2015 que regulamenta o Direito dos Trabalhadores Domésticos – 5ª Edição

Este Curso terá como objetivo analisar as novas disposições da Lei Complementar nº 150 de 1º de junho de 2015, que regulamenta os direitos dos(as) empregados(as) domésticos(as) previstos no artigo 7º da Constituição Federal, com a redação que lhe dá a Emenda Constitucional nº 72, de 02 de abril de 2013. Serão esclarecidas as principais alterações de regras promovidas pela recém promulgada legislação, com ênfase para as alterações relacionadas a contratos de trabalho, novas opções de horários para a jornada de trabalho do funcionário, banco de horas, multas para casos de demissões, e hipóteses de seu não cabimento, pagamento de horas extras em casos de viagens, férias, benefícios, encargos previdenciários, FGTS, INSS, esclarecimentos sobre o Super Simples Doméstico, e normas no que diz respeito a Fiscalização trabalhista realizada pelo Ministério do Trabalho.

Curso: Imposto Sobre a Renda – Pessoa Física. Inscrições Abertas!

Serão apresentadas neste Curso as Normas Constitucionais e Infra-constitucionais que regulamentam o Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza de Competência da União, com ênfase nas disposições legais que instituem as normas para a incidência do imposto nos casos de Pessoas Físicas. O conteúdo programático do Curso abordará desde conceitos tributários básicos, até as complexas legislações que tratam sobre a matéria, e assuntos relacionados.

Curso: O Brasil e o Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos

Este Curso é resultado de intensa pesquisa bibliográfica realizada sobre diversos assuntos relacionados ao direito internacional, ao direito constitucional, ao direito processual civil e ao próprio direito do ser humano. Trata-se do resultado bibliográfico de um trabalho acadêmico iniciado em 2010, sob autoria da Drª ANA FLÁVIA MAGNO SANDOVAL, em co-autoria com a Profª e Drª MARIA STELLA GREGORI, com o intuito de abordar aspectos gerais sobre os diferentes temas abrangidos, de forma a proporcionar ao aluno uma visão global, habilitando-o a construir o seu próprio entendimento sobre as temáticas abrangidas no contexto do Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos. A ordem dos temas que serão expostos em cada aula, foram inseridos com este mesmo objetivo, a fim de que passo a passo, os alunos possam caminhar rumo a uma ampla visão a respeito dos reflexos concretos e atuais existentes acerca da matéria.